Série Análise do Novo Plano Diretor: Plano Diretor judicializado: por que não acreditar na participação?

​Temos acompanhado a revisão do plano diretor desde agosto de 2006; a partir daquela data, fizemos parte do Núcleo Gestor  como representante da UFSC. Ao lado de muitos companheiros, procuramos ser um elo entre o pensamento da universidade e a questão urbana de Florianópolis; um grupo, no interior do campus, organizou eventos, promoveu reuniões, sistematizou conhecimentossobre o território municipal acreditando que poderia contribuir com o novo plano. Outros grupos também fizeram isto, tanto aqueles que representavam instituições,tanto aqueles que representavam os diversos distritos. A experiência participativa na capital, tinha um desenho diferenciado que unia uma representação transversal ao território (representantes do poder público e das entidades) a uma representação territorializada por área do município. Paralelamente aos trabalhos do Núcleo Gestor, reuniõesmultiplicavam-se. A participação crescia.

​Faltou, no entanto, já no governo Berger, o executivoacreditar que desta participação pudesse surgir um bom plano para a cidade. Ou melhor, o plano que estava nascendo dessa participação não correspondia àquilo que o poder público da época queria e este contratou uma empresa estrangeira para elaborar outro plano. Era o primeiro impasse.

​Muitos impasses seguiram-se; mudou o prefeito, mas a crença na participação continuou em segundo plano. Um terceiro plano surgiu em agosto de 2013; ele ficou desconhecido até o momento de sua publicação em Diário Oficial, quando já estava aprovado; veio a luz sem gestação ou com uma gestação muito rápida, sem sequer estar pronto em seu detalhamento final.

​Hoje percebemos que ele tem alguns pontos positivos; que ele apresenta elementos que os distritos apontaram (embora não contemple igualmente outros); gostaríamos de tê-lo acompanhado mais de perto, assim como fizemos no início do processo em 2006, mas não nos foi dada a condição. Parece que o executivo não acreditouou, por alguma razão, temeu a participação....

 

Série Análise do Novo Plano Diretor: O plano diretor no Continente

Sobre o novo plano diretor aprovado na Câmara no começo de 2014, podemos tecer as seguintes considerações em relação ao Continente:
podemos dividir esta parte do município em dois setores distintos em relação a lei de uso e ocupação do solo: uma ao sul e outra ao norte da Via Expressa (BR 282). A parte ao sul tem uma ocupação prevista menos densa, respeitando a predominância das residências unifamiliares nos bairros do Bom Abrigo e Itaguaçú, embora reforce um eixo misto (com predominância do uso comercial) formado pelas ruas  João Meirelles, Des. Pedro Silva e Eng. Max de Souza. Ladeando a via expressa, o gabarito alcança 12 andares no lado sul e dezesseis andares no lado norte da via; além disto, uma emenda apresentada suprime uma AVL ao lado do conj. habitacional João Meirelles e transforma-a numa Área Mista de Serviços com até 8 pavimentos.

No lado norte da via expressa, que engloba os bairros do Estreito, Capoeiras, Balneário, Jd. Atlântico, entre outros, a previsão é de um grande adensamento construtivo, com índices urbanísticos muito permissíveis, não acompanhados de previsão de infra-estrutura compatível. Além do eixo fortemente verticalizado ao longo da via expressa, há predominância de gabaritos de 12 e 8 andares, principalmente nos bairros Canto, Coloninha e Jardim Atlântico. Em termos de melhoria do sistema viário, pouca coisa é prevista, como por exemplo a manutenção da previsão da CC-2 que ligará a parte da PC-3 construída com a rua Nagibe Jabor ou a continuação da Beira-Mar continental

O plano não prevê outra ligação ilha-continente nem a construção de sistemas de vias exclusivas para ônibus

As emendas apresentadas ao plano foram nocivas ao plano original, suprimindo uma série de áreas verdes e aumentando os índices construtivos em várias áreas do continente. A Ponta do Ataliba, por exemplo. Passou de 2 para seis andares.

No geral, o novo plano diretor de Florianópolis em relação ao continente trará mais problemas que soluções.

O Legado da Copa

A Copa do Mundo de Futebol se aproxima. Quando o ex-presidente Lula anuciou sua realização, anunciou igualmente que o país ganharia com infraestrutura, novos aeroportos, transporte urbano coletivo de qualidade nas cidades sede, novas vias urbanas, além, evidentemente de novos estádios. O conjunto desses elementos, que ficaria para a população após a realização do torneio, ele chamou de Legado da Copa. De tudo isto, apenas os estádios ficarão prontos para o torneio; seriam eles entáo o Legado da Copa? Não. Teremos outros resultados.

Juntamente com a herança dos estádios, herdaremos o aumento da dívida pública; herdaremos elefantes brancos que ficarão fechados na maior parte do ano como os estádios de Manaus, Cuiabá e Brasília. É preciso lembrar que Copas anteriores, realizadas em países economicamente mais estabilizados, gastaram menos que o Brasil. A França, por exemplo, construiu apenas um novo estádio, em sua capital (o Saint Denis, localizado ao lado de uma estação de metrô); todos os outros estádios foram apenas reformados e estavam localizados em cidades com forte tradição no futebol; além disto, o número de sedes era bem menor. No Brasil, o governo não abriu mão de construir pelo menos quatro estádios no Nordeste, mostrando que a geografia eleitoral era mais importante que a racionalidade econômica.

A infraestrura, a mobilidade urbana, a melhoria de nossas cidades ficarão para outra ocasião.

Então teremos apenas legados negativos após a realização da Copa que vai parar o país por um mês? Não. Teremos também resultados positivos.

Não tenho dúvida que o grande legado da Copa do Mundo no Brasil foi o despertar de sua população para as verdadeiras prioridades do país; foi ver que existem recursos disponíveis no governo federal para grandes obras; que é possível construir grandes equipamentos com qualidade: o padrão FIFA. Mas, é preciso inverter prioridades: no lugar de estádios, queremos escolas, hospitais, espaços públicos, transporte coletivo.

Desperdiçou-se recursos; despertou a população; ficou a lição.

O que você tem a ver com a Região Metropolitana de Florianópolis?

Você que vive em São José, Palhoça, Florianópolis ou Biguaçu e circula, de carro, ônibus ou moto todos os dias pela BR101 ou Via Expressa presta atenção quando sai de um município e entra noutro?

Para a maioria das pessoas a resposta é NÃO. E não poderia ser diferente porque na verdade vivemos todos numa mesma cidade, no mesmo aglomerado urbano. Isto parece óbvio para muita gente, mas isto não se expressa em nosso dia-a-dia. Nossas linhas de ônibus são planejadas como se cada município tivesse vida própria; assim também acontece com a coleta de lixo, com os taxis, com a definição de onde e como construir novos edifícios e equipamentos públicos etc. O resultado é um maior gasto público e ineficiência dos serviços (por exemplo: o caminhão da Comcap vem no continente recolher o lixo, volta ao Itacorubi onde outro caminhão pega o lixo e o transporta para Biguaçu). Constatamos então uma total falta de solidariedade entre as prefeituras para resolver os problemas que são comuns a todos os municípios que, repito, formam uma única cidade.

E poderia ser diferente? Sim. Em muitos lugares do Brasil e do Mundo com situação semelhante a nossa existem órgãos de administração supramunicipal, metropolitano, que existem para pensar os problemas que precisam ser resolvidos para além do âmbito municipal. Em nosso caso, precisaríamos unir esforços para pensar principalmente a forma de como continuar ocupando e circulando em nosso território, mas de maneira conjunta, ao menos nos quatro municípios citados

Torna-se urgente fazer funcionar uma administração metropolitana e a primeira ação seria a de cria um organismo de planejamento territorial que pudesse pensar conjuntamente os problemas cotidianos daqueles que aqui vivem. Mas isto precisa ser feito de maneira profissional e desvinculada de governos municipais. Esse planejamento tem que ultrapassar os períodos (curtos) dos mandatos municipais. Ou planejamos ou seremos reféns do futuro, seja qual for, pois com certeza ele vai chegar.

É possível construirmos outra soCIeDADE

Espaço Público e Esfera Pública

Qual nossa relação com a cidade?

A maioria das pessoas, não por acaso, vê o espaço da cidade apenas funcionalmente: é o lugar onde moro, onde trabalho, onde circulo. Esta visão de cidade levou gerações de administradores públicos a destruir aquilo que as cidades têm de mais rico que é sua capacidade de formar cidadãos: é nos espaços públicos de nossas cidades que construímos a esfera pública e é a esfera pública que nos permite discutir os problemas comuns da comunidade e avançar em sua construção. É nos espaços públicos que conhecemos os diferentes e por isto derrubamos as barreiras do preconceito, do medo, da indiferença. Talvez por isto os administradores conservadores de nossas cidades têm progressivamente desconstruído os espaços públicos, passando a ideia de que eles são os lugares da marginalidade, dos encontros indesejáveis.

Em Florianópolis, há muito tempo que não vemos investimentos públicos em espaços de convivência como parques e praças; as poucas experiências que temos são frutos de lutas comunitárias. Ao contrário, os administradores públicos apostam visivelmente na degradação dos espaços públicos sem uso para justificar a implantação de investimentos privados nesses espaços; vide o exemplo da Ponta do Coral.

As comunidades, organizadas em bases distritais durante a elaboração do plano diretor da cidade, apontaram uma série de espaços que poderiam tornar-se belos espaços públicos: Campeche, Lagoa da Conceição, Pântano do Sul, Córrego Grande, Rio Vermelho etc. A viabilização desses espaços poderia inverter o direcionamento do tipo de cidade teremos; hoje caminhamos para a implantação de uma cidade voltada exclusivamente ao mercado; a implantação desses espaços comunitários (e tantos outros) poderia ajudar na construção de uma cidade voltada para seus habitantes, para seus moradores.

Inverter a lógica de uma cidade-mercado para uma cidade-direito é fundamental para construirmos uma cidade melhor para as futuras gerações. À nossa geração coube a função de construir essa nova cidade...

As propostas comunitárias e a busca da cidade-direito no Plano Diretor de Florianópolis

Florianópolis tem se mostrado nas últimas décadas como um dos destinos turísticos principais no Brasil e mesmo internacional, bem como destino de uma migração de famílias de alta renda provenientes de outros estados brasileiros. A implantação de condomínios verticais e horizontais de luxo bem como de loteamentos destinados à alta renda (o denominado Jurerê Internacional é o mais emblemático, mas não único), indicam que o capital imobiliário tem investido maciçamente na capital de Santa Catarina. Situada em sua maior parte sobre a ilha homônima do Estado, o município de Florianópolis encontra algumas dificuldades para sua ocupação na medida em que mais da metade de seu território é composto de áreas protegidas como dunas, manguesais, morros etc. O valor fundiário é então muito alto o que leva a um alto adensamento construtivo em algumas áreas da cidade. Historicamente o poder público municipal tem agido contraditoriamente ao seu papel de regulador da ocupação do espaço urbano, agindo em favor do capital privado e deixando transparecer que age segundo a lógica da cidade-mercado. Desta forma, a busca da cidade-direito pela população organizada através de bases distritais durante a elaboração do plano diretor de Florianópolis manifestou-se, sobretudo através de propostas de restrição à ocupação do solo urbano, buscando assim diminuir a especulação imobiliária e garantir os chamados espaços de vida.

A análise das diretrizes de uso e ocupação do solo apresentadas pela população apontam as diferenças existentes no território, específicas a cada área distrital que o compõe. Mesmo expressando diferenças e especificidades territoriais, referentes às condições naturais e de uso preexistente, os subconjuntos de diretrizes de cada um dos 19 núcleos e sedes distritais, formam um modelo coerente quanto à implantação de redes de infraestrutura, de possibilidades econômicas, usos dos espaços públicos e limites ambientais. As propostas dos núcleos confluem para modelos parecidos com base em princípios e diretrizes que se relacionam com mais coerência do que competem ou se chocam. Expressam de forma clara alguns interesses comuns, apesar de suas especificidades territoriais. Confluem de forma geral para um modelo de uso e ocupação do território com base em alguns princípios que são comuns e gerais a todos os núcleos e sedes. Entre todos os núcleos há diretrizes comuns sobre: a preservação de sítios históricos, arqueológicos e de preservação cultural; a garantia da manutenção da visibilidade do mar é uma preocupação constante nas diretrizes entre a maioria dos núcleos, uma reação às últimas décadas de apropriação, ocupação e verticalização ao longo da orla, pela indústria da construção, do turismo e da predominância dos interesses particulares na Ilha. Em geral as diretrizes dos núcleos distritais são restritivas à indústria da construção. Restrições de áreas residenciais multifamiliares, quando permitido, é restrito a capacidade de suporte da infraestrutura atual ou do suporte do meio físico. 

Há nas diretrizes de diversos núcleos a manutenção de áreas residenciais exclusiva ou a transformação de zonas mistas para zonas residenciais. Essa tendência pode ser interpretada como certa resistência à formas de maior urbanidade, mas também expressa uma estratégia de excluir as possibilidades de liberação para projetos de verticalização e de projetos multifamiliares.           

Esses elementos nos permitem afirmar que a população de Florianópolis aponta para a construção de uma cidade-direito contra a visão da cidade-mercado proposta pela atual administração municipal. Talvez resida neste aspecto a intolerância da atual administração à participação da população no processo de elaboração do novo plano diretor de Florianópolis.

Obs: este texto é parte de um artigo que será apresentado em Buenos Aires por ocasião do II ISA ( forum of sociology social justice and democratization) e foi escrito em parceria com o pesquisador e amigo Dr. André Luiz Santos.