A Privatização da Ponta do Coral ou por que lutar por um destino público naquele espaço.

A população de Florianópolis está assistindo a mais uma bem orquestrada ação de privatização de uma área nobre da cidade e que deveria ter um destino público. Esta ação começou há muitos anos, quando uma parte do terreno público que pertencia ao antigo Abrigo de Menores (destruído por um incêndio)foi "vendida" pelo governo do estado (Fucabem) a uma empresa privada de Criciúma.

(acervo Casa da Memória)

A porção do terreno privatizada se constituía na parte mais valorizada, entre a nova avenida construída pelo próprio governo estadual e o mar. Desde então projetos têm vindo à publico (invariavelmente de hotéis de alto luxo) e ano passado a empresa Hantei apresentou um novo projeto, desta vez acrescido de um aterro equivalente à área do terreno; uma parcela da população tem denunciado e protestado contra esta ação de subtração de um patrimônio paisgístico numa cidade que aspira por espaços públicos de qualidade. Há inclusive denúncias que a lei municipal que mudou o zonemanento para a viabilização do empreendimento (lei 180/2005) seja irregular. O mais grave do "concerto" é que as pessoas que ocupam os cargos públicos se esforçam para viabilizar o projeto privado, desprovidos de qualquer espírito público, numa grave ação de delapidação do patrimônio  da cidade.

Embora muito preocupado, não estou surpreso com esta ação. A composição do poder municipal atual e de administrações anteriores tem demonstrado o quanto suas ações são contraditórias em relação à construção de uma cidade para seus habitantes e a um comprometimento com a coisa pública. A estratégia é conhecida e antiga; abandonam o espaço público para que a população prefira qualquer outra coisa no local que se torna inseguro e inóspito para o uso público; depois, com belas imagens (a computação gráfica serve para tudo) e com um bem orquestrado programa de mídia, mostram uma paisagem futura como se fosse a única possível, pois não se tem recursos para a construção de um parque (SIC!); depois, toda a máquina pública trabalha a favor do projeto e qualquer voz dissonante(de dentro ou de fora da administração pública) deve ser deslegitamada. Não tenho dúvida que desta administração, nenhuma outra proposta poderia surgir; ela não quer espaços públicos (não consegue enxergar sequer que eles são importantes para criar amenidades e valorizar o próprio capital imobiliário); não quer planos que reservem espaços públicos pois dificultam a ação especuativa.

Não tenho dúvidas que a interrupção do processo participativo do Plano Diretor de Florianópolis aconteceu porque outro modelo de cidade estava germinando; várias comunidades demandaram espaços públicos, indicando inclusive onde seriam implantados: Campeche (Campo de aviação, Lagoa da Chica e Lagoa Pequena); Lagoa (Vassourão); Pântano do Sul; Coqueiros (ampliação do parque existente); área da Penitenciária; Parque do Rio Vermelho, Costa da Lagoa. Outras comunidades apontaram a necessidade de áreas públicas sem, no entanto, indicar local: Ratones, Ribeirão da Ilha, Saco Grande, Santo Antônio de Lisboa ; Barra da Lagoa, Cachoeira do Bom Jesus, Canasvieiras, Continente, Costeira do Pirajubaé e Ingleses.

Não bastasse a demanda da população, a administração ignora relações importantes entre a construção de um hotel de 600 leitos e a (i)mobilidade urbana, um dos principais problemas da cidade. Um hotel desta magnitude é um pólo gerador de tráfego de grande proporção. Depois certamente virá a solução: construir mais um viaduto (sic!).

A ação dos movimentos sociais, desde a década de 80 tem sido importante para tentar impedir este uso privado de área de grande interesse público. É uma ação de Resistência. Atrevería-me a dizer que a construção deste hotel na Ponta do Coral seria a destruição do Miramar do século XXI, afinal, as consequências seriam muito parecidas: afastar a população do mar.

Para terminar, apresento algumas imagens de parques públicos que valorizam a paisagem e a população local; os turistas TAMBÉM aproveitam, mas não são o únicos a usufrir, como querem nossos adminstradores.

(França; obsevem a semelhança com a Ponta do Coral. Eles mantiveram o espaço público)

Parc Areca (também França)

Parc Jean Drapeau (Montreal): a dimensão é outra, mas o aspecto urbano é o mesmo.

É preciso resistir e mostrar alternativas ao modelo de Cidade-Mercado que querem nos impôr.

A contribuição do pensamento geográfico ao planejamento ubano *

             A incompreensão de muitos urbanistas sobre a articulação dialética entre espaço urbano e seu planejamento levou à elaboração de muitos planos completamente desconectados da realidade. No lugar de compreender a cidade para depois planejá-la, eles imaginavam um futuro e a partir desse futuro analisavam (julgavam) o presente do espaço planejado (visão teleológica); aquilo que não estava de acordo com o futuro imaginado, deveria ser modificado.

          No entanto, um planejamento contemporâneo não pode prescindir da compreensão geográfica do espaço:  “O planejamento atual não quer agir apenas para mudar as formas, mas é um planejamento principalmente sobre o conteúdo, sobre as funções, as ações, sobre as possibilidades legais sobre o modelo de seu conteúdo social. Porém, o espaço urbano, as formas e objetos da cidade, os agentes sociais e as relações que mantém são o marco de partida das demandas para o futuro da cidade, para o seu planejamento. Mas essa realidade atual do espaço urbano também é a condição e os limites que o processo de planejamento vai apresentar. Isso não significa que o processo de planejamento já esteja definido, pela própria organização do espaço da cidade. Mas é nesse espaço que está o sentido, o conteúdo e a própria explicação que o próprio processo de planejamento percorre” (Pereira e Santos, no prelo, p.15).

               Esta abordagem nos permite não apenas  planejar, mas igualmente compreender os processos participativos de planejamento:  “a dificuldade de compreensão dos conflitos nos processos de planejamento urbano, tanto nos processos ditos tradicionais, como no planejamento participativo, tem sua explicação nas insuficientes análise e importância dada (d)à cidade que já existe e seu potencial de influir sobre o futuro. Esse pode ser um novo papel para os técnicos e pesquisadores no campo do planejamento do futuro da cidade: uma leitura não apenas técnica e comunitária, mas também científica da cidade. Uma leitura que vá além das descrições de suas partes, infraestruturas, das suas desigualdades e de suas “tendências e vocações”; que não seja restrita apenas à forma, mas que mergulhe também no seu conteúdo, no seu sentido como espaço de vida da sociedade – o espaço urbano (Pereira e Santos, no prelo, p.18). 

* trecho retirado de artigo que será brevemente publicado nacionalmente.

Bibliografia: Pereira, Elson Manoel et Santos, André Luis. Políticas Públicas de Planejamento Urbano: quais condições para a participação no planejamento das cidades brasileiras? No prelo.

Mobilização da Lagoa da Conceição - Plano Diretor Participativo de Florianopolis

Ajudo a divulgar a mensagem de Gastão Meirelles sobre a mobilização da comunidade da Lagoa da Conceição em relação ao novo Plano Diretor de Florianópolis:   "Amigos e amigas moradores da Lagoa da Conceição, Estamos chamando vocês para participar de uma Audiência Pública sobre o Plano Diretor e a representação do bairro nesse processo: terça-feira 28 de fevereiro às 19 horas na Escola Henrique Veras, centrinho da Lagoa . A presença de vocês é muito importante. Não é comum fazermos um chamado pessoal e especial como este, aos amigos que sabemos que se importam com o futuro da Lagoa. Mas uma nova etapa está começando no processo de elaboração  de um Plano Diretor para a cidade e é fundamental que o bairro da Lagoa da Conceição manifeste suas posições e mostre para a prefeitura que está organizado e de olho na situação. Precisamos mostrar peso, 50 pessoas presentes seria pouco. Nos últimos anos, dezenas de reuniões têm sido feitas na Lagoa e a nível municipal para organizar o processo e avaliar as propostas da prefeitura. Essas reuniões têm tentado impedir que a Lagoa sofra mais do que já sofre nesta cidade que não tem planos de mobilidade nem de saneamento, e onde o zoneamento atual tem quase 30 anos. Em março a prefeitura vai divulgar o novo plano, mas ainda não sabemos se ele irá impedir ou permitir um grande aumento da densidade de prédios no bairro e como definirá a relação infraestrutura/crescimento. É bom lembrar que a Lagoa só não está em situação pior, porque 10 anos atrás nós da comunidade  fizemos um movimento que conseguiu a aprovação de uma lei municipal proibindo prédios com mais de 2 andares na Lagoa até que o novo plano diretor seja aprovado e que um sistema de coleta e tratamento de esgotos seja implantado. Dois anos atrás fizemos uma manifestação contra outra proposta da prefeitura para o novo plano diretor, que permitia edifícios na Lagoa.  Após a rejeição plena da ideia pela comunidade, a prefeitura voltou aos gabinetes para reformular a proposta. Agora, a participação de cada um de vocês na Audiencia vai ser importante também para eleger nossos representantes no Núcleo Gestor Municipal do Plano Diretor Participativo, que está acompanhando o processo de elaboração do plano para tentar garantir a participação pública no processo. A audiência de terça-feira é necessária porque os representantes da Lagoa eleitos 4 anos atrás se retiraram do processo por razões pessoais e profissionais. Eu, Jeffrey Hoff e Julionir Andrighetti (o “Vermelho”), temos representado o bairro temporariamente desde o ano passado e somos candidatos. Temos participado de quase todo o processo nos últimos anos.  De fato, qualquer um que tenha comprovante de residência na Lagoa pode se candidatar. Candidatos com compromisso comprovado com a qualidade de vida no bairro serão benvindos. Mas também precisamos evitar que os representantes das empreiteiras que querem aumentar o gabarito e a densidade do bairro e da cidade em geral ganhem a eleição. Este é um risco real, o SINDUSCOM (Sindicato das Indústrias da Construção Civil) tem mostrado interesse pela situação da Lagoa e por isto é importante que o movimento comuntário tenha apoio na Audiência. Então, por favor, reserve um pouco de seu tempo na terça-feira de noite para esse ato simples mas importante.  Por favor, repasse o convite para conhecidos (inclusive nas redes sociais, que pessoalmente não uso) e envie qualquer pergunta ou dúvida por email. Até terça 28/2 às 19 horas na Escola Henrique Veras (entre a Confraria e o Posto de Saúde)."  

As cinzas da quarta-feira

Chegamos ao final de mais um carnaval em Florianópolis e eu gostaria de tecer, na condição de autor de oito enredos nos últimos 12 anos, alguns comentários sobre o desfile de nossas escolas de samba. Há um consenso que elas têm evoluído nos últimos anos; este comentário esconde um viés importante; o que se quer dizer é que nossas escolas estão fazendo um carnaval cada vez mais próximo do carnaval carioca (?). Sim, o modelo de nossas escolas de samba é o carnaval do Rio de Janeiro. Mas, onde chegaremos seguindo este modelo? Ou melhor, é possível seguí-lo? Ao final de cada apuração, o cenário é o mesmo: os dirigentes de uma das cinco escolas festejando e os outros quatro em profunda frustração; esta frustração provém do fato que a única recompensa do desfile é o título. Nenhum reconhecimento quanto à contribuição à cultura ou à alegria das pessoas que desfilaram ou assistiram ao desfile, isto porque tudo é feito visando apenas os quesitos que serão julgados segundo um modelo criado pelos e para os cariocas, onde existem mais de cinqüenta escolas de Samba divididas em grupos e o simples fato de fazer parte do grupo de Elite já é uma grande recompensa. O título, para eles, é o supremo dos reconhecimentos entre outros. Na quarta-feira após o carnaval, poucos na cidade falam das escolas de samba; os diretores (as vezes apenas o presidente) das escolas ficam com a incumbência de recolher os carros da concentração (que agora são considerados lixo), de pagar ou rolar as dívidas e de entrar no ostracismo até o término das festas de passagem de ano, quando a grande imprensa volta a focar seus holofotes no carnaval. Alguns poucos blogs mantém a chama acesa durante o ano. O modelo carioca serve apenas para o desfile; enquanto lá existe uma estrutura comercial e turística que se apropria das escolas de samba, aqui elas não têm o mesmo reconhecimento da sociedade e são vistas como elementos marginais da cultura e do turismo. Então a solução seria continuar seguindo o modelo carioca e criar os mesmos elementos que lá existem? Não creio. Nenhum carnaval que seguiu o modelo Rio de Janeiro conseguiu pareá-lo; ao contrário: somente as cidades que têm uma identidade diferente do Rio de Janeiro conseguem algum destaque. Salvador, Recife/Olinda são dois exemplos marcantes. As cidades que possuem escolas de samba seguindo o modelo carioca, ficam sempre no plano secundário. Outro exemplo marcante é o festival de Parintins que através de um modelo próprio (mesmo sendo em julho) conseguiu impôr seu estilo e mesmo exportá-lo. Olhando a página da Globo que cobria o carnaval, além do Rio de Janeiro, Salvador, Recife, São Paulo (que se transformou no complemento da programação de carnaval da Rede Globo), algumas palavras sobre Porto Alegre e Minas Gerais e nenhuma linha sobre Florianópolis. Assim, creio que devemos refletir profundamente sobre nosso carnaval: existe a possibilidade de termos um modelo autêntico onde nossas escolas de samba (que representam uma tradição de mais de sessenta anos)possam ser reconhecidas por elas mesmas sem a comparação irreal com as escolas cariocas? Um grande debate precisa ser feito com os diversos atores de nosso carnaval; das velhas guardas das escolas à nova geração. Temos uma capacidade de reflexão muito grande entre os componentes de nossas escolas e mesmo fora delas. Penso nos presidentes e diretores, nos carnavalescos, nos compositores, autores de enredo, comentaristas, promotores culturais. Sem fórmulas mágicas, mas buscando um caminho a seguir de maneira duradoura e autônoma.

Por que no Psol?

Reproduzo no blog um pouco da historia do PSOL para melhor compreendê-lo: O Partido Socialismo e Liberdade surgiu da indignação da população com as tomadas de decisões do Governo Luiz Inácio Lula da Silva, desde da sua posse em 2003. As vozes da esquerda do PT mantinham-se poderosas e bradavam contra incompatíveis decisões tomadas naquele ano pela ala governista. Opuseram-se, por exemplo, à indicação de Henrique Meireles para presidente do Banco Central e à de José Sarney para presidente do Senado. Um grande embate ocorreu em Junho de 2003, quando a então senadora Heloísa Helena (AL) e os deputados federais Luciana Genro (RS), Babá (PA) e João Fontes (SE) votaram contra a Reforma da Previdência proposta pelo governo. Outro grupo de parlamentares, entre eles Maninha (DF), Ivan Valente (SP), Chico Alencar (RJ), João Alfredo (CE) e Orlando Fantazzini (SP), se abstiveram na votação, prejudicando a aprovação da proposta. Para eles, a reforma não respeitava as necessidades e os direitos dos trabalhadores brasileiros e dos aposentados, e representava uma traição aos princípios do PT. A decisão de manter a postura em defesa da população brasileira resultou na expulsão de Heloísa, Luciana, Babá e Fontes pelo PT, em dezembro de 2003. Sem partido, os parlamentares, além de militantes e intelectuais socialistas inconformados, realizaram, em 19 de janeiro de 2004, uma primeira reunião e aprovaram por unanimidade a constituição de um movimento por um novo partido: o documento Por Uma Esquerda Socialista e Democrática. Nos meses seguintes outras reuniões aconteceram no Rio Grande do Sul, São Paulo, Goiás, Rio de Janeiro, Sergipe e Pará. Entre os dias 4 e 6 de junho de 2004, foi realizado o 1º Encontro Nacional, quando definiu-se o nome Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Um partido democrático, com amplo debate e estímulo a crítica e a auto-crítica, a criatividade e a elaboração coletiva, garantindo o pleno direito de tendência, a necessidade da unidade nas ações e tendo como objetivos e bandeiras a construção de uma sociedade socialista, com democracia, liberdade, respeito aos direitos humanos, aos direitos civis e a natureza, apoiando as mobilização pelas reivindicações da classe trabalhadora, como a luta por melhores salários e pelo direito ao trabalho, a qualidade da educação e da saúde, e o combate à economia imperialista. Com quase 700 mil assinaturas, o PSOL obteve o registro definitivo na Justiça Eleitoral, em 15 de setembro de 2005, adotando o número 50 como representação. O partido começou a receber novas adesões, causadas pelo Escândalo do Mensalão (esquema de pagamento de propinas do governo a parlamentares) e por mudanças regressivas e repetidas nos fundamentos defendidos anteriormente pelo PT. No dia 30, filiaram-se nomes como João Alfredo, Ivan Valente, Chico Alencar, Orlando Fantazzini e Maninha, além de deputados estaduais, vereadores, lideranças sindicais e populares, como Plínio de Arruda Sampaio e Edmilson Rodrigues. Fonte: http://psolflorianopolis.blogspot.com/2011/09/o-que-e-o-psol.html

Para lembrar Milton Santos

“ensinar a fazer é apenas uma dimensão do ensino. A dimensão central é ensinar a ser Homem. O fazer apenas, o fazer irrefletido, é uma regressão, um convite à volta à animalidade porque os animais também fazem. O que distingue o homem dos animais é a busca de um objetivo, a produção de um projeto. E este é o perigo que corremos na tendência atual de produzir instrução e não educação.” Milton Santos.

Planejamento urbano em Florianópolis

A leitura de hoje: 

1. A atual administração da cidade reage aos seus problemas ao invés de se anteceder a eles; o planejamento é exatamente  isto: se antecipar aos problemas, ou planejamos ou aceitamos o futuro seja ele qual for; ou planejamos ou somos reféns dos problemas;

2. É preciso conhecer quais sao as respostas do urbanismo contemporâneo para os problemas da cidade. Muitas das respostas dadas à nossa cidade são respostas ultrapassadas de um urbanismo funcionalista pensadas a partir da idéia da circulação de automóveis. O órgão de planejamento da cidade está sucateado; seu quadro técnico é insuficiente e administração atual não o renova.

Princípios para um Planejamento para Florianopolis

1. Fortalecer um órgão de planejamento que possa compreender os processos e as dinâmicas que envolvem a ocupação do Território de Florianópolis. Usar o planejamento para induzir o desenvolvimento da cidade.

2. Criar um mecanismo institucional que possa dialogar constantemente com a população sobre espaço vivido.

3. Pensar a cidade a partir de seus espaços públicos e não como o negativo dos espaços construídos.

4. Pensar os problemas da mobilidade urbana a partir de quatro elementos que a determinam e que a  qualificam
          4.1. A mobilidade tem relação direta com a forma que ocupamos o território. Evitar grandes pólos geradores de trafego na ilha.
          4.2. Opção pela intermodalidade com ênfase no transporte coletivo e adaptado às diferentes condições do território;
          4.3. Sistema viário precisa ser repensado em termos de sua conectividade.
          4.4. Privilegiar modais com baixo impacto sobre o território.

5. Pensar o município  de Florianópolis como um território com grandes limites de ocupação. Definir limites claros onde a ocupação é desejável e onde não se quer ocupar.

6. Desenvolver infraestrutura urbana apenas onde se deseja a ocupação e por outro lado, permitir a ocupação apenas onde a infra estrutura permitir.

7. Democratizar o direito à cidade, entendido como direito à habitação, aos serviços, aos espaços públicos e à definição dos rumos da cidade.

8. Pensar os problemas da cidade no contexto da região metropolitana.

9. Resgatar as demandas da população de Florianópolis externalizadas no processo do plano diretor iniciado em 2006.

Requentando o novo

Quarta feira passada, ministrando uma aula aqui em Montreal sobre a Geografia da Pobreza, apresentei alguns trabalhos que mostravam a relação dialética do espaço vivido e a sociedade na (re)produção social. Alguns desses estudos foram feitos analisando a possibilidade de certos grupos sociais terem mais ou menos acesso à equipamentos escolares e assim terem igualmente mais ou menos chances de ascenderem socialmente. Lembrei-me então do fechamento de algumas escolas estaduais em Florianópolis e de um artigo que enviei para aguns jornais de Florianópolis, mas não foram publicados:

O fechamento do Colégio Celso Ramos

Quando todos os discursos dos políticos enfatizam a importância da educação para o desenvolvimento econômico e social do país, uma escola estadual na Prainha, em Florianópolis, tem suas portas fechadas pelo governo estadual. Num país com baixíssimos índices na educação (o Brasil ficou em 54º lugar no ranking de 65 países do Programa de Avaliação Internacional de Estudantes (Pisa), que testa os conhecimentos de alunos de 15 anos. Em uma escala de zero a 6, a média obtida pelo País em 2009 equivale ao nível 2 em leitura, 1 em ciências e 1 em matemática) é de se estranhar uma iniciativa desta ordem.

Mas não quero apresentar uma análise de cunho sociológico que argumentaria através de números e exemplos internacionais de investimentos em educação; quero deixar o testemunho pessoal de um ex-aluno que cursou oito anos de ensino fundamental naquela escola; que fez o ensino médio em outra escola pública (não havia ensino médio no “Celso Ramos” no final dos anos setenta); entrou na UFSC onde cursou a graduação e o mestrado e depois dela se tornou professor. Após cursar doutorado e pós-doutorado na França, esse ex-aluno do “Celso Ramos” (ou do grupinho, como era chamado) tornou-se professor visitante do Instituto de Urbanismo de Grenoble, onde anualmente leciona a disciplina “a cidade latino-americana” no nível de mestrado. Apresento esta trajetória sem a intenção de auto-promoção; é a história de alguém que encontrou as portas do “Celso Ramos” abertas.
Quando dou minhas aulas na França, é difícil é explicar aos franceses as desigualdades   sociais de um país tão rico onde os fatores estruturais são reforçados e mediados por ações de atores políticos descomprometidos com a sociedade onde estão inseridos; é difícil  fazê-los compreender por que o estado brasileiro e as elites locais através de ações públicas, como o fechamento de escolas em comunidades pobres, contribuiem para o aumento dessas desigualdades.