Qual cidade esperar após as eleições no Brasil?

De maneira geral, a problemática urbana esteve na pauta do debate eleitoral para presidente; o que já é uma grande conquista. Abordou-se o programa Minha Casa Minha Vida, a mobilidade e a violência urbanas.

O país, nos últimos anos, cresceu economicamente. Somos a oitava economia do mundo; sentimos os efeitos desse crescimento em nossas cidades, mas principalmente as externalidades negativas. Parece que quanto mais crescemos economicamente, piores ficam nossas cidades. Embora tenha havido importantes conquistas como os planos diretores participativos e o Estatuto da Cidade, não houve mudanças, nem há novidades na estrutura econômico-social da nossa sociedade e, por consequência, das nossas cidades.

Mas, é preciso ainda apontar outros problemas, além do déficit habitacional e da (i)mobilidade urbana: a ausência de controle estatal sobre a questão fundiária que combata a especulação no preço da terra urbana; a crescente segregação urbana que cria verdadeiras cidades partidas, seja pela auto-segregação – condomínios fechados – seja pela segregação imposta – principalmente favelas; a ausência de um debate sobre a mudança da cultura urbana hoje hegemônica – individualista e desigual – para que possamos discutir temas como equidade, justiça urbana e cidade democrática. Há ainda problemas como a falta de planejamento e a gestão metropolitanos; o crescente processo de empresariamento e privatização da cidade que restringe o solo urbano ao seu valor de troca e a ausência ou insuficiência do papel planejador do poder público.

É verdade que a questão do acesso à moradia é central, mas precisa de uma solução que vá além da construção de moradias nas periferias de nossas cidades, como tem feito o Minha Casa, Minha Vida; este programa exclui da vida urbana milhões de pessoas, além de tornar nossas cidades mais dispersas e, portanto, mais caras, pois a infraestrutura – redes técnicas, transporte coletivo, serviços públicos – precisa chegar nesses espaços pobres de urbanidade. É preciso ainda acrescentar que o Minha Casa é insuficiente quando falamos do combate ao déficit de moradia para as famílias de mais baixa renda.

Por sua vez, os problemas relacionados à falta de mobilidade urbana, apesar da existência de uma lei que estabeleceu uma política nacional bastante avançada, ainda não foram solucionados; somos reféns do carro e de demandas por aumento da infraestrutura viária. Verifica-se que não são apresentadas soluções articuladas com a ocupação do solo urbano; as soluções hoje são pensadas a partir da cidade como um dado a priori; é necessário mudar a própria forma das cidades, para que possamos criar espaços mais propícios para a mobilidade.

É preciso aqui distinguir mobilidade de transporte: o primeiro, é a capacidade de irmos de um lugar a outro; o segundo, são os meios de levar pessoas ou cargas de um lugar para outro. De forma que é possível haver mobilidade sem transporte. Há a caminhada, por exemplo, mas para isto precisamos de cidades que propiciem o pedestrianismo, seja pela proximidade dos objetos urbanos, seja pela qualidade dos espaços. Por outro lado, também é possível existir transporte sem mobilidade, quando, por exemplo, as tarifas do transporte coletivo são tão altas que não permitem o acesso de uma parcela da população a este serviço, aliás, direito.

Elson: “a presidente reeleita, Dilma Rousseff, se tiver vontade política, pode retomar os princípios da Reforma Urbana que indicam que uma mudança definitiva na cidade brasileira precisa de transformações na sua estrutura social e econômica.” (Foto: Alberto Goulart)

No primeiro mandato do presidente Lula, aconteceram avanços importantes na questão urbana; a partir do Movimento Nacional pela Reforma Urbana, houve um processo de institucionalização democrática na gestão da política urbana brasileira. Em 2003, foi criado o Ministério das Cidades como órgão central deste processo; foram criados igualmente conselhos representativos, com destaque para o Conselho das Cidades e formas democráticas de discussão como as conferências das cidades. A reflexão sobre a cidade enriquece-se em forma e em conteúdo.

Infelizmente, alguns anos depois, em nome da governabilidade, o Ministério das Cidades perdeu seu caráter estratégico de reforma e esvaziou-se, inclusive em seu quadro, que perdeu importantes atores comprometidos com profundas mudanças.

A presidente reeleita, Dilma Rousseff, se tiver vontade política, pode retomar os princípios da reforma urbana que indicam que uma mudança definitiva na cidade brasileira precisa de transformações na sua estrutura social e econômica. Qualquer ação visando a melhoria da mobilidade, da habitação ou de qualquer outro elemento da vida urbana precisa preliminarmente do reconhecimento do direito de todos à cidade. Direito à cidade aqui entendido não somente como direito aos direitos fundamentais – necessários e urgentes – mas, de forma mais ampliada, ao direito à vida urbana, à integração social, à sociabilidade.

Por fim, o ideal de transformação da realidade urbana brasileira ainda se encontra presente e essa transformação tem a necessidade do aprimoramento da própria democracia, exigindo do poder público condições institucionais para uma maior participação da sociedade civil.


Obs: texto publicado na Revista Quipr.co (http://quipro.co/2014/11/03/qual-cidade-esperar-apos-as-eleicoes-no-brasil/)

Pelo direito de viver (n)as nossas cidades

A reportagem sobre os brasileiros que compram imóveis na Flórida, publicada no DC no último 6 de maio, corrobora minha hipótese de que a elite brasileira abdicou do sonho de viver a cidade no Brasil. Eu costumo dizer que quando a classe média e média-alta brasileira quer vida urbana ela não se dirige aos centros de nossas cidades; ela toma a direção dos aeroportos internacionais para buscar no exterior essa experiência...

Algumas cidades europeias e americanas propiciam bons modos de vida de urbana: espaços públicos de qualidade, segurança, conviviabilidade. Paradoxalmente, muitos dos que viajam são os responsáveis pela produção imobiliária brasileira e constroem cada vez mais espaços segregados e desprovidos de um mínimo de urbanidade. Há uma falsa compreensão que espaços privados fortificados trazem segurança. Não percebem que as cidades por eles procuradas no exterior têm desenvolvido cada vez mais ações de integração entre o público e o privado e algumas chegam a proibir condomínios fechados e shopings centers sob a alegação que eles destroem o tecido urbano que propicia a urbanidade e mais segurança.

Infelizmente esse modus vivendi tem se expadido para outras classes sociais ao ponto de mesmo os empreendimentos Minha Casa Minha Vida da grande Florianópolis reproduzirem a forma segregada de se viver (n)a cidade.

É preciso que repensar a maneira de construir cidades; é preciso que os produtores imobiliários, mas principalmente os órgãos públicos, compreendam a íntima relação entre produção individual e construção da cidade. Cidades dispersas, espaços segregados, shopings centers não contribuem para construção daquilo que a cidade tem de melhor: a sociabilidade e a convivência urbana. Caso contrário, só restará o caminho para o aeroporto...

O teleférico e a Mobilidade Urbana

Mais uma vez assistimos em Florianópolis a uma possível ação da prefeitura municipal desvinculada de um planejamento mais abrangente: a construção de um teleférico ligando o centro da cidade à Universidade Federal de Santa Catarina, passando pelo Morro da Cruz.

Não existe na capital qualquer estudo de conjunto que articule soluções de modo a resolver o grave problema de mobilidade da região conurbada, que envolva os municípios de São José, Palhoça e Biguaçu. É necessário um plano que dê vazão às necessidades de deslocamento da população e de mercadorias em um  território marcado por graves problemas viários, onde há predominância do automóvel sobre outros modais (mesmo transportando menos pessoas que os ônibus e ocupando mais espaço nas vias), com inexistência de maneiras alternativas de fazer a transposição das baías norte e sul, sem um sistema cicloviário abrangente, interligado e seguro, sem calçadas que permitam um pedestrianismo adequado.

Como solução aos graves problemas de mobilidade, a prefeitura impõe (não é uma proposta aberta ao debate público) um sistema caro de bondinhos  (mais de 150 milhões de Reais), de baixa capacidade de transportar pessoas, de alto custo de operação (com alta tarifa ou fortemente subsidiado), de alto consumo de energia e principalmente, desarticulado do resto do sistema de transporte público. O Professor Werner, da Universidade Federal de Santa Catarina, já apresentou várias vezes estudos sobre a baixa capacidade de transporte de pessoas pelo teleférico e seu alto custo de funcionamento.

Com o mesmo custo, seria possível implantar aproximadamente 15 quilômetros de sistema de BRT, considerando não apenas os ônibus articulados de alta capacidade de transporte, mas igualmente a construção de pistas exclusivas, estações de embarque etc.

Seria muito importante para a sociedade se a prefeitura apresentasse as razões de implementação de um sistema tão caro e que não trará mudanças significativas ao nosso cotidiano de engarrafamentos. 

A Política de Pessoas Comuns

A Política de Pessoas Comuns

           

A palavra República, em sua etimologia, vem do latim res publica e significa "coisa pública". Não obstante sua origem estar ligada aos gregos, seu sentido mudou ao longo da história e hoje ela é  vista como um governo no qual o chefe do Estado é eleito pelo povo ou por seus representantes. Ou, dito de maneira mais ampla, um Estado governado por representantes do povo, sem necessidade de ser descendente ou parente de outros governantes. Na República são pessoas do povo que devem compor a classe política.

Temos presenciado, no Brasil, uma descrença crescente nos representantes do povo ao ponto de haver quase uma deslegitimação dos políticos. Isto decorre em grande parte pela distância cada vez maior do político brasileiro das pessoas comuns a quem eles representam. Os políticos parecem acreditar que compõem uma casta seleta da sociedade, o que, em sua essência, seria a própria negação da República.

            O que vimos nas manifestações de junho do ano passado foi algo além de protestos contra   a   realização da   Copa   do Mundo de Futebol no Brasil; foram manifestação contra a forma de governar o país; foram manifestações contra a maneira de gastar os recursos públicos; foram manifestações contra os partidos políticos e contra a forma de fazer política no país. Foram manifestações que reivindicavam mais República.

            Mais República significa mais oportunidades, mais direitos, mais dignidade, mais justiça para as pessoas comuns; tudo isto tem como princípio a igualdade diante do Estado. Ou somos todos iguais diante do Estado ou não somos uma República.

Os políticos, numa República, não podem estar fora da sociedade; precisam vivê-la em intensidade para melhor comprender seus problemas e       assim discuti-los e propor soluções. A República precisa que as pessoas comuns se apresentem para a política; para fazer a boa política; para que as pessoas possam reacreditar na política: uma política feita de pessoas comuns, para pessoas comuns.

O valor do espaço público

 Muitas pessoas veem a cidade apenas de maneira utilitarista: é o lugar onde moro, onde trabalho, onde circulo. Esta visão de cidade levou muitos administradores no Brasil a não investir em espaços públicos de qualidade e com isto destruiu-se aquilo que as cidades têm de mais rico: sua capacidade de formar cidadãos; é nos espaços públicos que encontramos o outro, que construímos relações de sociabilidade e assim constituímos uma esfera pública que permite discutir os problemas comuns da comunidade e superá-los. É nos espaços públicos que conhecemos os diferentes e por isto derrubamos as barreiras do preconceito, do medo, da indiferença.  Lembremos-nos de nossa infância quando a rua era extensão de nosso quintal. A não valorização dos espaços públicos como lugares de convivência levou ao individualismo, à busca egoísta de solução apenas dos problemas de cada um e perdeu-se a noção de comunidade, de sociedade; hoje, muitos veem as praças e esquinas como lugares marginalidade e da delinquência. da Na grande Florianópolis, vemos poucos investimentos em espaços públicos de qualidade e esses poucos espaços são rapidamente apropriados pela população. Ao contrário, os administradores públicos apostam visivelmente na degradação de certos espaços para justificar a implantação de investimentos privados. As comunidades, organizadas em bases distritais durante a elaboração do plano diretor de Florianópolis, apontaram vários  espaços que poderiam tornar-se belos lugares públicos no Campeche, Lagoa, Pântano do Sul, Córrego Grande, etc. A viabilização desses espaços poderia inverter o direcionamento do tipo de cidade que hoje temos, voltada ao uso individual e ao consumo. A implantação de espaços comunitários de qualidade poderia ajudar na construção de uma cidade voltada para seus habitantes. Infelizmente muitas dessas demandas foram ignoradas. Inverter a lógica de uma cidademercado na direção de uma cidadedireito é fundamental para construirmos uma cidade melhor para as futuras gerações. À nossa geração cabe a função de construir essa nova cidade

Presente requentado

Há dois anos escrevi este texto no aniversário de Florianópolis.
Como pouca coisa mudou, acho que posso repetir meu presente...

Pra ti, Florianópolis

Neste dia em que dizem ser teu aniversário, eu quero te desejar tudo de bom.

Tu que a todos acolhes, embora de maneira muito diferente; alias, há muito tempo tu fazes isto; desde o tempo em que teus governantes expulsaram os pobres do Rio da Bulha até hoje quando ignoras muitos deles morando nas mais de sessenta favelas que estão em teu território. Mas acho que não és tu que ignoras os pobres, pois eles também são Florianópolis; é Floripa, este apelido que te deram para atrair turistas e que justifica tantas ações em teu nome. Aliás, não quero te ver tratada por Floripa; marketing de segunda categoria não combina contigo; não precisas, tens essência, tens povo, tens identidade, e isso tudo desde sempre, Florianópolis. Também não és mais Desterro, pois encontramos em ti a terra para viver.

Felicidades por teu aniversário, mas desculpe pelo desleixo com o qual és tratada: como tuas lindas praias podem estar poluídas e a empresa pública responsável por teu saneamento ter lucro e o distribuí-lo para seus diretores? Como pode teu território continuar sendo ocupado sem um mínimo de planejamento, deixando que cada nova ideia, muitas vezes pouco pensada, se instale de maneira irreversível como a Estação de Tratamento de Esgoto na tua sala de visita ou um sistema de ônibus ineficiente e caro?

Não nos queira mal, mesmo que sobre teu território alguns rasguem notas de dinheiro e joguem espumantes caríssimos fora como signo de riqueza (pobres almas), quando tantos nada comem sobre este mesmo território; não nos queira mal mesmo que cubram teus cursos d’água e digam que as enchentes são por causa da chuva intensa; não nos queira mal mesmo que ideias (e obras) mirabolantes te afastem do mar como um aterro em teu centro histórico; não nos queira mal mesmo se a administração municipal ignore aqueles que vivem em teus distritos e clamam por espaços públicos, ciclovias, segurança e melhores condições para se locomoverem.

Te amo Florianópolis; não sou do contra; sou a favor que continues bela e atraente com tua silhueta de mulher curvilínea e não retificada por muros de arrimo.

Te amo Florianópolis e quero te ver sendo construída, mas de outra forma: favorecendo o encontro das pessoas e mostrando que a diferença é riqueza social e não justificativa de segregação.

Te amo Florianópolis com todos os teus sotaques, todas as tuas cores, todas as tuas formas de ver o mundo.

Estes são os votos de quem te conhece desde que nasceu na periferia de teu centro (como tantos outros), de onde, de um ponto de vista privilegiado, pôde ver tua transformação: viu primeiro a prainha onde brincava se encher de areia branca e lodo, vindo do fundo do mar da baía sul; viu a água ficar mais longe e as regatas a remo desaparecerem, assim como os grito das torcidas do Riachuelo, Aldo Luz e Martinelle. Depois viu surgir muitos campos de futebol de areia, espontaneamente, apropriados pela população; mas as estradas precisaram ser construídas e eles também desapareceram, como a favela do Sete, o galpão dos Tenentes do Diabo e parte da quadra de esporte da Escola Básica Celso Ramos onde eu estudava.

Lá no centro também muito coisa desapareceu, mas isto eu só fui entender muito tempo depois.

Que teu futuro nos pertença.

Elson Manoel Pereira

(a Prainha onde eu morava)

Série Análise do Novo Plano Diretor: Plano Diretor judicializado: por que não acreditar na participação?

​Temos acompanhado a revisão do plano diretor desde agosto de 2006; a partir daquela data, fizemos parte do Núcleo Gestor  como representante da UFSC. Ao lado de muitos companheiros, procuramos ser um elo entre o pensamento da universidade e a questão urbana de Florianópolis; um grupo, no interior do campus, organizou eventos, promoveu reuniões, sistematizou conhecimentossobre o território municipal acreditando que poderia contribuir com o novo plano. Outros grupos também fizeram isto, tanto aqueles que representavam instituições,tanto aqueles que representavam os diversos distritos. A experiência participativa na capital, tinha um desenho diferenciado que unia uma representação transversal ao território (representantes do poder público e das entidades) a uma representação territorializada por área do município. Paralelamente aos trabalhos do Núcleo Gestor, reuniõesmultiplicavam-se. A participação crescia.

​Faltou, no entanto, já no governo Berger, o executivoacreditar que desta participação pudesse surgir um bom plano para a cidade. Ou melhor, o plano que estava nascendo dessa participação não correspondia àquilo que o poder público da época queria e este contratou uma empresa estrangeira para elaborar outro plano. Era o primeiro impasse.

​Muitos impasses seguiram-se; mudou o prefeito, mas a crença na participação continuou em segundo plano. Um terceiro plano surgiu em agosto de 2013; ele ficou desconhecido até o momento de sua publicação em Diário Oficial, quando já estava aprovado; veio a luz sem gestação ou com uma gestação muito rápida, sem sequer estar pronto em seu detalhamento final.

​Hoje percebemos que ele tem alguns pontos positivos; que ele apresenta elementos que os distritos apontaram (embora não contemple igualmente outros); gostaríamos de tê-lo acompanhado mais de perto, assim como fizemos no início do processo em 2006, mas não nos foi dada a condição. Parece que o executivo não acreditouou, por alguma razão, temeu a participação....

 

Série Análise do Novo Plano Diretor: O plano diretor no Continente

Sobre o novo plano diretor aprovado na Câmara no começo de 2014, podemos tecer as seguintes considerações em relação ao Continente:
podemos dividir esta parte do município em dois setores distintos em relação a lei de uso e ocupação do solo: uma ao sul e outra ao norte da Via Expressa (BR 282). A parte ao sul tem uma ocupação prevista menos densa, respeitando a predominância das residências unifamiliares nos bairros do Bom Abrigo e Itaguaçú, embora reforce um eixo misto (com predominância do uso comercial) formado pelas ruas  João Meirelles, Des. Pedro Silva e Eng. Max de Souza. Ladeando a via expressa, o gabarito alcança 12 andares no lado sul e dezesseis andares no lado norte da via; além disto, uma emenda apresentada suprime uma AVL ao lado do conj. habitacional João Meirelles e transforma-a numa Área Mista de Serviços com até 8 pavimentos.

No lado norte da via expressa, que engloba os bairros do Estreito, Capoeiras, Balneário, Jd. Atlântico, entre outros, a previsão é de um grande adensamento construtivo, com índices urbanísticos muito permissíveis, não acompanhados de previsão de infra-estrutura compatível. Além do eixo fortemente verticalizado ao longo da via expressa, há predominância de gabaritos de 12 e 8 andares, principalmente nos bairros Canto, Coloninha e Jardim Atlântico. Em termos de melhoria do sistema viário, pouca coisa é prevista, como por exemplo a manutenção da previsão da CC-2 que ligará a parte da PC-3 construída com a rua Nagibe Jabor ou a continuação da Beira-Mar continental

O plano não prevê outra ligação ilha-continente nem a construção de sistemas de vias exclusivas para ônibus

As emendas apresentadas ao plano foram nocivas ao plano original, suprimindo uma série de áreas verdes e aumentando os índices construtivos em várias áreas do continente. A Ponta do Ataliba, por exemplo. Passou de 2 para seis andares.

No geral, o novo plano diretor de Florianópolis em relação ao continente trará mais problemas que soluções.

O Legado da Copa

A Copa do Mundo de Futebol se aproxima. Quando o ex-presidente Lula anuciou sua realização, anunciou igualmente que o país ganharia com infraestrutura, novos aeroportos, transporte urbano coletivo de qualidade nas cidades sede, novas vias urbanas, além, evidentemente de novos estádios. O conjunto desses elementos, que ficaria para a população após a realização do torneio, ele chamou de Legado da Copa. De tudo isto, apenas os estádios ficarão prontos para o torneio; seriam eles entáo o Legado da Copa? Não. Teremos outros resultados.

Juntamente com a herança dos estádios, herdaremos o aumento da dívida pública; herdaremos elefantes brancos que ficarão fechados na maior parte do ano como os estádios de Manaus, Cuiabá e Brasília. É preciso lembrar que Copas anteriores, realizadas em países economicamente mais estabilizados, gastaram menos que o Brasil. A França, por exemplo, construiu apenas um novo estádio, em sua capital (o Saint Denis, localizado ao lado de uma estação de metrô); todos os outros estádios foram apenas reformados e estavam localizados em cidades com forte tradição no futebol; além disto, o número de sedes era bem menor. No Brasil, o governo não abriu mão de construir pelo menos quatro estádios no Nordeste, mostrando que a geografia eleitoral era mais importante que a racionalidade econômica.

A infraestrura, a mobilidade urbana, a melhoria de nossas cidades ficarão para outra ocasião.

Então teremos apenas legados negativos após a realização da Copa que vai parar o país por um mês? Não. Teremos também resultados positivos.

Não tenho dúvida que o grande legado da Copa do Mundo no Brasil foi o despertar de sua população para as verdadeiras prioridades do país; foi ver que existem recursos disponíveis no governo federal para grandes obras; que é possível construir grandes equipamentos com qualidade: o padrão FIFA. Mas, é preciso inverter prioridades: no lugar de estádios, queremos escolas, hospitais, espaços públicos, transporte coletivo.

Desperdiçou-se recursos; despertou a população; ficou a lição.

O que você tem a ver com a Região Metropolitana de Florianópolis?

Você que vive em São José, Palhoça, Florianópolis ou Biguaçu e circula, de carro, ônibus ou moto todos os dias pela BR101 ou Via Expressa presta atenção quando sai de um município e entra noutro?

Para a maioria das pessoas a resposta é NÃO. E não poderia ser diferente porque na verdade vivemos todos numa mesma cidade, no mesmo aglomerado urbano. Isto parece óbvio para muita gente, mas isto não se expressa em nosso dia-a-dia. Nossas linhas de ônibus são planejadas como se cada município tivesse vida própria; assim também acontece com a coleta de lixo, com os taxis, com a definição de onde e como construir novos edifícios e equipamentos públicos etc. O resultado é um maior gasto público e ineficiência dos serviços (por exemplo: o caminhão da Comcap vem no continente recolher o lixo, volta ao Itacorubi onde outro caminhão pega o lixo e o transporta para Biguaçu). Constatamos então uma total falta de solidariedade entre as prefeituras para resolver os problemas que são comuns a todos os municípios que, repito, formam uma única cidade.

E poderia ser diferente? Sim. Em muitos lugares do Brasil e do Mundo com situação semelhante a nossa existem órgãos de administração supramunicipal, metropolitano, que existem para pensar os problemas que precisam ser resolvidos para além do âmbito municipal. Em nosso caso, precisaríamos unir esforços para pensar principalmente a forma de como continuar ocupando e circulando em nosso território, mas de maneira conjunta, ao menos nos quatro municípios citados

Torna-se urgente fazer funcionar uma administração metropolitana e a primeira ação seria a de cria um organismo de planejamento territorial que pudesse pensar conjuntamente os problemas cotidianos daqueles que aqui vivem. Mas isto precisa ser feito de maneira profissional e desvinculada de governos municipais. Esse planejamento tem que ultrapassar os períodos (curtos) dos mandatos municipais. Ou planejamos ou seremos reféns do futuro, seja qual for, pois com certeza ele vai chegar.